Recents in Beach

Paciente é suspeita de racismo ao dizer que não seria vacinada contra a Covid por enfermeiro negro

 

Imagem - Reprodução

Um enfermeiro, que atua na linha de frente do combate à Covid-19 em Teresina, foi vítima do crime de racismo na manhã desta sexta-feira (13) durante o serviço. As informações são da Fundação Municipal de Saúde, onde o enfermeiro é servidor.

Segundo a FMS, "o enfermeiro de 27 anos estava na equipe de vacinação contra a covid quando foi agredido verbalmente por um paciente que agendou o recebimento do imunizante para a Universidade Federal do Piauí, que afirmou que não tomaria a vacina aplicada por um negro, o que configura crime de racismo", diz o órgão em nota enviada à Imprensa.

A procuradoria jurídica da FMS orientou o envio de notícia-crime à Delegacia de Direitos Humanos. O servidor terá todo suporte jurídico por parte da instituição, que dará ciência ao Ministério Público para as providências legais cabíveis na área criminal. 

A FMS ressalta que racismo é crime inafiançável tipificado na Lei 7.716 de janeiro/1989 e que punível por reclusão. 

O presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, garante que a instituição fornecerá todo suporte que o servidor necessitar. Gilberto Albuquerque. Gilberto agradece o empenho e dedicação de toda a equipe da FMS que tem trabalhado incansavelmente para que a população de Teresina seja imunizada e receba todo o suporte de saúde quando for necessário.

De acordo com o site da UFRGS, o racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal.

A Lei: diferença entre racismo e injúria racial

RACISMO: Previsto na Lei nº 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível. A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa. 

INJÚRIA RACIAL: Está especificado no Código Penal – artigo 140, terceiro parágrafo. É quando uma ou mais vítimas são ofendidas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É um crime inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, também com multa. A prescrição é de oito anos, ou seja, o processo precisa ser aberto dentro desse período.

Enviar um comentário

0 Comentários