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Investigação da Polícia Federal envolvendo Rejane Dias é destaque no Jornal Nacional



A terceira fase da Operação Topique, que investiga desvios de recursos na Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC) foi destaque no Jornal Nacional desta segunda-feira (27).

Confira a reportagem do JN a seguir:


Sobre a investigação:

A Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (27/7), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, no município de Teresina/PI e em Brasília/DF. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

 As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019. Nelas foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

 Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

 Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

 Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

 Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

 As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

Nota de Esclarecimento Rejane Dias

A deputada federal Rejane Dias foi surpreendida nesta manhã com uma operação de busca e apreensão no seu endereço funcional da Câmara dos Deputados e no endereço residencial onde hoje mora seu filho Vinícius e sua família.

De início, há que se ressaltar que inúmeras vezes, a Deputada Rejane Dias tentou ser ouvida, pediu à Justiça para prestar esclarecimentos no referido processo, o que estranhamente não foi atendido e nem lhe dado a oportunidade de ampla defesa.

Outro ponto é que a referida ação de invadir o gabinete da deputada, sem ordem judicial emanada pelo Supremo Tribunal Federal é uma ação ilegal e arbitrária, sendo esse mais um episódio de espetacularização da Polícia Federal com o objetivo de deturpar imagens de pessoas e instituições, em especial naqueles governos e políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores.

Ao longo de sua história pessoal e política, a deputada Federal Rejane Dias tem tido um trabalho exemplar na área social, educacional e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. E assim vai seguir com seu trabalho na Câmara dos Deputados lutando pelos direitos dos brasileiros e piauienses.

Além disso, no âmbito da gestão pública todas as contas da Secretaria de Educação foram julgadas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado o que confirma a boa aplicação dos recursos públicos.

Por fim, lamentando o episódio de hoje, a deputada federal Rejane Dias reitera sua confiança nas instituições e na Justiça brasileira, de modo que as acusações que lhe são imputadas serão perfeitamente esclarecidas no momento oportuno e provada a sua total inocência.

A luta continua!


Nota de Esclarecimento - Governo do Piauí

O governador Wellington Dias repudia a forma como se deu a operação da Polícia Federal na manhã dessa segunda (27) em sua casa onde, atualmente, mora seu filho e família, que nunca tiveram nenhuma função no estado. Seu filho é médico e trabalha na linha de frente do combate ao coronavírus, e desde março o governador mantem distanciamento recomendado pelas instituições de saúde. O governador classifica a operação como mais um espetáculo e destaca que a vida toda ele e sua família sempre agiram respeitando as leis e as instituições. 

Sobre a Operação Topic, o governador esclarece que as investigações são contra empresas e referentes a contratos do ano de 2013, quando ele não era governador do estado, portanto, não tem nenhuma relação com a investigação, bem como nenhum membro da sua família. 

Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013, anterior à sua gestão, e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, prontificou-se a colaborar por duas vezes nos últimos meses, colocando-se à disposição para esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário, conforme registrado por e-mails.

O governador ressalta que o Estado é vítima e o maior interessado na resolução desta questão e irá trabalhar para que tudo seja plenamente esclarecido. Enfatiza-se que, infelizmente, muitos espetáculos ainda poderão acontecer, mas ressalta que existe a lei de abuso de autoridade para que casos como este não aconteçam indiscriminadamente. 

Por fim, é necessário prudência para que ninguém seja acusado injustamente e nem incriminado sem o pleno direito de defesa.


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