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Piauienses sem máscara podem ser multados em até R$ 1000 e empresas em até R$10.000; veja que o que vai funcionar com novos decretos


A partir do dia 6 de julho deste ano o Governo do Piauí espera iniciar a retomada parcial das atividades econômicas no Estado, começando pelos setores da Construção Civil, Comércio Automotivo e Clínicas de Saúde. As atividades não essenciais estão paralisadas há cerca de 100 dias desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Entretanto, o governador Wellington Dias adotou uma série de restrições mais rígidas dez dias antes da liberação desses segmentos para que o Piauí atinja bons índices de isolamento social, reduza a transmissibilidade da Covid-19, as internações e as mortes em decorrência da doença.

Das principais medidas adotadas está a multa que varia de R$ 500 a mil reais para quem estiver sem máscara de proteção em espaços de atendimento público. A multa também será aplicada à empresas e pode chegar até R$ 10 mil.

“As equipes que vão a campo verificaram que muitas pessoas não estão usando máscara, mas esse equipamento de proteção individual protege quem usa e protege o outro também, ou seja, você tem direito à escolha sobre a sua vida, mas não sobre a vida do outro. Portanto, teremos que chegar a esse ponto de aplicar advertência seguida de multa para aqueles que desobedecerem ao decreto”, pontuou Dias.



Ficou decido ainda que nesta sexta (26), sábado (27) e domingo (28), e, também, na próxima quinta-feira (2), sexta-feira (3), sábado (4) e domingo (5) será mais restrito o funcionamento de serviços essenciais.

É declarado ponto facultativo nas datas de 26 de junho, 2 e 3 de julho de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com exceção dos profissionais da Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar do Piauí e Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, que exercem suas atividades administrativas, técnica e/ou operacionais diretamente relacionadas com ações de combate ao Covid-19.

CONFIRA O DECRETO DE PONTOS FACULTATIVOS





CONFIRA O QUE VAI FUNCIONAR NESTE E NO PRÓXIMO FIM DE SEMANA

Sexta-feira (26) e sábado (28) só poderão funcionar:

farmácias e drogarias;
serviços de saúde;
mercados e supermercados;
panificadoras e padarias;
atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
borracharias;
serviços de delivery;
serviços de segurança e vigilância;
pontos de alimentação localizados às margens de rodovias;
serviços de transporte de cargas;

serviços bancários exclusivamente para pagamento de auxilio emergencial e benefícios sociais e autoatendimento;

atividades agrícolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento;

atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produção de energia realizadas em parques situados na zona rural;

casas lotéricas.

concessionárias de veículos, exclusivamente o setor de oficina, para serviços de manutenção e conserto de veículos.

estabelecimentos que funcionem operando fornos, em turnos ininterruptos de 24 horas, durante todos os dias da semana.

Domingo (28) só poderão funcionar:

farmácias, drogarias, serviços de saúde, imprensa, serviços de segurança e vigilância, serviços de delivery exclusivamente para alimentação e serviços de autoatendimento bancário;

borracharias, postos de combustíveis e pontos de alimentação localizados nas rodovias, inclusive nos trechos urbanos, e serviços de transporte de cargas;

atividades agrícolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento;

estabelecimentos que funcionem operando fornos, em turnos ininterruptos de 24 horas, durante todos os dias da semana.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Os serviços públicos tais como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, deverão funcionar entre os dias 27 e 28 de junho respeitando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo coronavírus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais.

Ficarão suspensos de sexta a domingo os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como Serviço Convencional, Alternativo, SemiUrbano ou Fretado.

O descumprimento da suspensão determinada neste artigo sujeitará o infrator à penalidade de retenção do veículo, sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, conforme art. 77, incisos I e VI, da Lei nº 5.860, de 2009. A retenção será feita de imediato, e o veículo ficará retido em local indicado pelo órgão ou agente responsável pela fiscalização, pelo período que durar a suspensão. Fica ressalvado da suspensão determinada neste artigo, o serviço de transporte intermunicipal fretado de pacientes para realização de serviços de saúde.

A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida pela vigilância sanitária estadual, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e municipais, e com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Secretaria de Transportes – SETRANS/PI.

Os órgãos envolvidos na fiscalização das medidas sanitárias deverão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Municipal de Teresina.

Fica determinado aos órgãos que reforcem a fiscalização em relação às seguintes proibições: aglomeração de pessoas ou consumo de bebidas em locais públicos; direção sob efeito de bebida alcoólica.

Os pontos de alimentação localizados nas rodovias destinam-se exclusivamente para o atendimento de motoristas em trânsito, e só funcionarão se devidamente autorizados pelo município.

Nos escritórios vinculados às transportadoras só funcionarão as atividades indispensáveis ao transporte de cargas, carga e recarga.

As casas lotéricas poderão funcionar prestando serviços financeiros como pagamento de benefícios sociais, pagamento de contas de concessionários de serviços públicos, recebimento de jogos e apostas, movimentação de conta corrente e poupança, respeitando as determinações de segurança sanitária dirigidas para os bancos e demais instituições financeiras com o objetivo de combater a covid-19, tais como controle do fluxo de pessoas, distanciamento mínimo, uso de máscaras de proteção facial, higienização.

Nenhuma atividade ou estabelecimento poderá funcionar desrespeitando as medidas sanitárias de combate à covid-19.










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